O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão foi tomada logo após o ministro confirmar que a ação penal relacionada à tentativa de golpe, pela qual Ramagem recebeu pena de 16 anos, já teve seu trânsito em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.
Com isso, o parlamentar já pode começar a cumprir a condenação. Na decisão, Moraes ordena que a Presidência da Câmara seja informada oficialmente sobre a cassação do mandato, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Casa. Atualmente, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos. Mesmo estando proibido de deixar o Brasil por medidas cautelares, ele foi visto recentemente em um condomínio de alto padrão em North Miami.
Diante disso, Moraes também autorizou a emissão do mandado de prisão e o registro do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
