A Câmara Municipal de Olinda aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei Municipal do Carnaval que estabelece um prazo máximo de 45 dias para o pagamento dos cachês de artistas e grupos culturais contratados para a festa. A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), ainda depende de sanção da prefeita Mirella Almeida para entrar em vigor.
De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura poderá sofrer penalidades, como juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos, até a data em que o pagamento for efetuado. A emenda também determina que atrasos superiores a 60 dias podem impedir a gestão municipal de lançar novos editais ou programações oficiais de Carnaval, salvo situações justificadas por interesse público.
A reportagem da CBN Recife entrou em contato com a Prefeitura de Olinda, que afirmou, por meio da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, atuar de forma permanente para garantir o cumprimento da Lei do Carnaval.
