O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no bairro da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife, que estava no centro de uma ação de reintegração de posse desde 2021, será destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Governo de Pernambuco e movimentos sociais encerra a disputa judicial em torno do imóvel, e tem prazo inicial de dois anos.
O INSS se comprometeu a transferir a gestão do prédio para a SPU, que, destinará o edifício para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Segundo a AGU, que representou o INSS, a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal da 5ª Região coordenou o entendimento entre as partes, incluindo a articulação com o Movimento das Mulheres ao Direito à Moradia (MMDM), o Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Estado de Pernambuco, filiado à União Estadual por Moradia Popular – PE (MTST-PE/UNMP).
Ainda nos termos do acordo, que será formalizado em até cinco dias úteis com a transferência da gestão do prédio, está previsto que o Governo de Pernambuco pague auxílio-moradia às famílias que atualmente ocupam o edifício enquanto as obras ocorrerem, com prazo estimado de 36 meses. Já os movimentos sociais farão o cadastramento das famílias beneficiárias para que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins habitacionais. E caso o projeto não comporte todas as famílias ocupantes, elas deverão ser realocadas em projetos futuros.
