A partir desta segunda-feira (12), o seguro-desemprego pago a trabalhadores demitidos sem justa causa passa a ter novos valores. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 3,9%.
Com a atualização, o valor máximo da parcela sobe de R$2.424,11 para R$ 2.518,65. O valor mínimo, que acompanha o novo salário mínimo, passa de R41.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem para quem já está recebendo e também para quem ainda vai solicitar o benefício.
O cálculo é feito com base na média das três últimas remunerações anteriores à demissão. A quantidade de parcelas varia de três a cinco, conforme o tempo de trabalho e a quantidade de vezes em que o seguro foi solicitado.
Quem tem direito:
Trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa;
Desempregados no momento da solicitação;
Que tenham recebido salários por:
Pelo menos 12 meses nos últimos 18 (1º pedido);
Pelo menos 9 meses nos últimos 12 (2º pedido);
6 meses imediatamente anteriores (demais pedidos);
Sem outra fonte de renda para sustento;
Que não estejam recebendo outro benefício do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil. O prazo para solicitar varia entre o 7º e o 120º dia após a demissão (trabalhadores formais) e até o 90º dia (domésticos).
