O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar se houve irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou o reajuste no valor das tarifas de ônibus no Grande Recife. Na última quinta (15), ficou definido um aumento de 4,46% no preço das passagens, que vão custar R$ 4,50 a partir de 1º de fevereiro – após o valor ter sido arredondado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).
A ação do MPPE parte de uma representação apresentada pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM. Segundo o advogado, houve violações ao regimento interno do conselho, como descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas, e contratação de membros do conselho pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em cargos comissionados.
A representação foi acatada pelo MPPE na última sexta-feira (16). O promotor de Justiça Leonardo Caribé deu até 10 dias úteis ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), por meio da presidência e da secretaria, para prestar informações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e encaminhar cópias da ata da reunião, do protocolo e dos estudos técnicos que fundamentaram a decisão do aumento.
A reportagem da CBN Recife procurou tanto o Governo de Pernambuco quanto a Prefeitura de Jaboatão para comentar sobre os apontamentos feitos pelo advogado Pedro Josephi.
O que diz o Governo de Pernambuco
Por meio de nota, o Governo de Pernambuco, por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), disse que todos os os prazos regimentais foram cumpridos. Além disso, a gestão estadual forneceu os documentos necessários para a análise das propostas deliberadas pelos conselheiros.
Já sobre a indicação de conflito de interesse no Conselho a partir da presença de funcionários com cargos comissionados, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) declarou não haver impedimento legal e reiterou que se compromete com a idoneidade e o respeito da importância da participação popular no Conselho. Confira a nota completa:
“O Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) informa que o Governo do Estado de Pernambuco cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas deliberadas pelos conselheiros.
Ciente de que todos os procedimentos foram realizados atendendo às exigências legais e regimentais, o CTM fica à disposição para eventuais esclarecimentos à população ou a qualquer demandante institucional.
O Grande Recife reforça que busca cumprir todos os preceitos da Administração Pública em todos os seus atos, tendo convicção de que este processo foi conduzido com respeito às regras de convocação e transparência.
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura reitera o compromisso com a idoneidade e o respeito da importância da participação popular no Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Quanto aos nomes citados na reportagem, Jean Pierre de Lima Moraes se encontra como cargo comissionado da Semobi, datado mais de um ano e meio da realização da última reunião conselho realizado no último dia 15/01/2026. Tendo total independência do seu trabalho no CSTM, teve inclusive votos contrários em reuniões anteriores e de abstenção em medidas apresentadas pela presidência desse conselho na última semana.
Há de reforçar também que outros membros do CSTM possuem vínculos com gestões municipais. Não há qualquer impedimento legal para tal exercício. Quanto a Leandra Cristina da Silva, não há qualquer relação com esta Secretaria”.
O que diz a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Para a CBN Recife, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes declarou que Eliseu Dias de Santana, citado na representação, não foi indicado pela gestão municipal para representá-la no Conselho.
“O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é composto por representantes dos municípios que integram formalmente o Consórcio Grande Recife, além de membros indicados pelas empresas operadoras e representantes eleitos dos usuários do sistema.
O município de Jaboatão dos Guararapes não integra o Consórcio Grande Recife e, portanto, não possui representantes indicados ou nomeados no CSTM.
De acordo com informações preliminares, o senhor Eliseu Dias de Santana não ocupa vaga no conselho como representante indicado pela Prefeitura de Jaboatão, mas sim como representante dos usuários, eleito em conferência específica para essa finalidade.
Dessa forma, não há qualquer vínculo de representação institucional entre o referido conselheiro e a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no âmbito do CSTM.
A Prefeitura reforça que não interfere na composição do colegiado e entende que eventuais esclarecimentos formais sobre a nomeação e a situação funcional dos conselheiros devem ser prestados pelo próprio Conselho Superior de Transporte Metropolitano e/ou pelo Consórcio Grande Recife, que são as instâncias responsáveis pela gestão do sistema”.
