O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta segunda-feira (19), um procedimento para apurar supostas irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou o reajuste de 4,46% nas passagens de ônibus do Grande Recife. Com a decisão, o valor do Bilhete Único Metropolitano foi arredondado para R$ 4,50.
A Notícia de Fato foi aberta após representações do gabinete do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e do advogado Pedro Josephi, que integra o CSTM. O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé, que concedeu prazo de dez dias para que o Governo de Pernambuco e o Grande Consórcio Recife prestem esclarecimentos.
Segundo o MPPE, a reunião realizada na última quinta-feira (15) estaria “maculada por diversas irregularidades de natureza formal e material”. Uma das principais questões levantadas diz respeito ao prazo reduzido concedido aos conselheiros para análise dos documentos e planilhas que embasaram o reajuste tarifário. Conforme a promotoria, os materiais foram enviados apenas nos dias 12 e 13 de janeiro, dois dias antes da deliberação.
Outro ponto destacado é o suposto cerceamento do direito de análise dos conselheiros. De acordo com o MPPE, durante a sessão virtual, o presidente do CSTM indeferiu de forma individual uma Questão de Ordem e um Pedido de Vistas apresentados com o objetivo de aprofundar o exame da matéria. A promotoria sustenta que a conduta contraria o Regimento Interno do Conselho, que prevê a submissão das questões de ordem ao plenário e garante o direito de vistas aos membros do colegiado.
O procedimento também aponta possível vício na convocação da reunião. Conforme o MPPE, a atribuição para convocar os encontros é do presidente do Conselho, mas a reunião teria sido marcada pela Secretaria-Executiva, em aparente afronta às normas regimentais.
Além disso, a Notícia de Fato menciona que dois conselheiros possuem vínculos com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, situação que poderia configurar conflito de interesses e comprometer a independência e a representatividade do colegiado.
A promotoria ainda destaca a ausência de documentos considerados obrigatórios para a deliberação tarifária, como relatórios e índices de qualidade das empresas operadoras do sistema. Segundo o MPPE, essas informações deveriam subsidiar a definição da política de reajuste, conforme previsto no Manual de Operações do transporte metropolitano.
Reajuste da tarifa
O aumento da passagem foi proposto pelo Governo do Estado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. A decisão foi tomada após mais de seis horas de reunião virtual do CSTM.
Dos 23 conselheiros presentes, 15 votaram a favor do reajuste, cinco foram contrários e três se abstiveram. Enquanto o colegiado debatia o tema, jovens realizaram protestos no Centro do Recife contra o aumento, que já vinha sendo cogitado desde o início da semana.
O novo valor da tarifa foi oficialmente arredondado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) para R$ 4,50.
