O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que reajusta em 5,4, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A medida já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
O reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, que foi de 3,9%, segundo o INPC. Por se tratar de Medida Provisória, a regra tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
A atualização do piso segue fórmula prevista em lei, que leva em conta o INPC e a média da variação da receita dos entes federativos ao Fundeb nos cinco anos anteriores. O piso é pago por estados e municípios, com recursos próprios e complementação da União via Fundeb.
