Recife sanciona lei que proíbe armas de gel em escolas, praças e parques

João Campos vetou o artigo que estabelecia um prazo para regulamentação da lei, alegando que isso feriria a separação entre os Poderes, já que o Legislativo não pode impor prazos ao Executivo.

O prefeito João Campos sancionou a Lei Municipal nº 19.488, que proíbe o uso e porte de armas de gel (conhecidas como gel blasters) em instituições de ensino públicas e privadas, além de praças e parques do Recife.

A lei, proposta pela vereadora Liane Cirne (PT), já está em vigor e define, no Art. 2º, que são consideradas armas de gel “quaisquer dispositivos que utilizem esferas de gel como munição, independentemente de sua capacidade lesiva”.

A norma também obriga as escolas a promoverem campanhas educativas periódicas para conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre os riscos do uso dessas armas, que apesar de parecerem brinquedos, podem causar lesões ou confusões com armas reais.

João Campos vetou o artigo que estabelecia um prazo para regulamentação da lei, alegando que isso feriria a separação entre os Poderes, já que o Legislativo não pode impor prazos ao Executivo.

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