O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais e estéticos aos pais de um adolescente que foi espancado durante uma rebelião em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A decisão foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e publicada nesta quarta-feira (21).
A ação foi inicialmente ajuizada pelo próprio adolescente, Breno Nascimento de Oliveira, que morreu no decorrer do processo. Após o falecimento, os pais passaram a figurar como sucessores na demanda judicial.
Segundo os autos, Breno cumpria medida socioeducativa quando foi vítima de agressões praticadas por outros internos durante uma rebelião.
A defesa sustentou que o Estado foi omisso ao não garantir a integridade física do jovem, apontando ausência de servidores capacitados, estrutura precária e falhas na contenção do motim.
Breno e o irmão foram apreendidos em 2014, sob alegação de tráfico de drogas. Inicialmente encaminhados para unidades diferentes, os dois passaram a cumprir medida juntos no Centro de Internação de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.
De acordo com a ação, o adolescente passou a sofrer perseguições, ameaças e agressões após se posicionar ao lado do irmão, que teria inimigos na unidade.
Em nota, a PGE informa que não foi formalmente intimada da sentença. “Após a intimação, a decisão será analisada e, dentro do prazo legal, será avaliada a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, declara.
