Os Três Poderes da República lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa conjunta do governo federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário para enfrentar de forma articulada a violência contra meninas e mulheres no país. O acordo parte do reconhecimento de que o feminicídio é uma crise estrutural no Brasil, que registra, em média, quatro vítimas e 10 tentativas desse crime por dia, e não pode ser combatido por ações isoladas. A proposta prevê atuação coordenada e permanente entre as instituições, além do engajamento da sociedade por meio da campanha Todos Juntos por Todas.
Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida de agressores, com foco no combate à impunidade. A estratégia inclui a criação do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção às mulheres e um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência, além de diretrizes para uma comunicação responsável voltada à preservação de vidas.
O acordo também institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média diária de 425 denúncias, números que reforçam a urgência de respostas integradas e eficazes no enfrentamento à violência contra as mulheres.
