Por Blog do Elielson
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou o pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD), protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB) após denúncia de irregularidades na Logo Caruaruense, empresa vinculada ao ex-governador João Lyra, pai de Raquel. A decisão pelo arquivamento foi divulgada à imprensa, em nota, na noite desta quinta-feira (5).
Segundo Porto, o arquivamento está baseado no parecer (nº 060/2026) emitido pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que diz não haver pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade do pedido de impedimento do mandato da governadora. A decisão será publicada no Diário Oficial da Alepe desta sexta-feira (9).
“Ressalte-se que tal deliberação não importa em análise do mérito da denúncia, nem configura qualquer juízo definitivo acerca dos fatos narrados. Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, diz a nota.
O texto ainda complementa que o arquivamento do pedido não impede a apuração dos pontos apresentados pelo deputado Romero Albuquerque (UB), seja no âmbito da própria Alepe ou por outros órgãos de controle e fiscalização.
