A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.
A maioria da Suprema Corte, por 6 votos a 3, decidiu que a lei usada como base para impor as taxas de de importação “não autoriza o presidente a impor tarifas”. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.
Citando uma decisão anterior da Suprema Corte, Roberts afirmou que Trump deve ‘apontar para uma autorização clara do Congresso’ para justificar a imposição do tarifaço.
A Corte chegou a essa conclusão em uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
O que acontece agora?
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegal o aumento de tarifas, a estratégia comercial do presidente Trump pode ser profundamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.
Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) em arrecadação de tarifas caso a Suprema Corte dos Estados Unidos decida contra as tarifas emergenciais.
Com informações de: G1
