Por Lucas Arruda
A Comissão de Finanças da Alepe debate em audiência pública, nesta terça-feira (24), as mudanças propostas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual de 2026, seguindo o rito de votação da própria LOA. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, será recebido no colegiado como representante do governo.
Após a sessão ordinária desta segunda-feira (23) no plenário da Alepe, o subr-relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSDB), falou sobre a audiência pública.
“Espera-se que o secretário Fabrício (Marques) venha aqui amanhã, preste os esclarecimentos, e tire as dúvidas que surjam à peça orçamentária que novamente será votada nesta Casa. Nós estamos dentro do prazo regimental, dentro de todo o trâmite, e obviamente, isso passa pela audiência pública de amanhã. Já que é uma nova votação, nós temos que prezar aqui pelo regimento interno. E diante dessa problemática que tivemos o ano passado, que ainda tem um processo judicial a ser julgado pela Justiça pernambucana, sobre a questão dos vetos, mas nós iremos conseguir normalmente. Quem criou esse imbróglio não fomos nós, nem essa Casa”, pontuou.
Já a deputada da base governista Débora Almeida (PSDB) avaliou que as mudanças à LOA deveriam ser votadas em plenário, e não seguindo os trâmites determinados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Antônio Coelho (UB).
“O governo está preocupado e tem vários segmentos que já estão preocupados também. A forma como eles construíram o orçamento, é pra travar o governo. A governadora e os secretários não podem tramitar nada, não podem fazer suplementação de nada. Então, eu entendo que isso atrapalha o desenvolvimento do Estado”, disse a parlamentar. O setor canavieiro é um dos segmentos que dependem diretamente da aprovação das mudanças na LOA 2026, pela necessidade de ação do governo estadual com as dificuldades estabelecidas pela variação do preço do açúcar no mercado internacional.
A Lei Orçamentária de 2026 foi vetada parcialmente pela governadora Raquel Lyra (PSD) por questões como a redução de 20% para 10% na margem de remanejamento do orçamento pelo Executivo. Os vetos foram considerados inconstitucionais pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que os levou ao arquivamento e promulgou a versão aprovada pelo Legislativo. Em seguida, o Executivo optou por judicializar a questão. Na Comissão de Finanças, as mudanças na LOA 2026 só devem ser votadas em 10 de março, segundo cronograma.
