Por Lucas Arruda
Após a passagem do secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, em audiência pública na Comissão de Finanças, neste terça (24), para debater as mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB), fez um balanço da sessão com exclusividade ao Blog. Coelho, que é relator da matéria na Comissão, reforçou que os prazos serão cumpridos, ainda que a base governista destaque o caráter de urgência do texto – enviado extraordinariamente no recesso parlamentar.
“O nosso foco tem que ser a efetividade, a aplicação eficiente do orçamento público. O secretário veio falar da dificuldade que o Poder Executivo tem ao não ter uma taxa de remanejamento, mas é importante pontuar que foi o próprio Poder Executivo, o governo do estado, que se inseriu nessa situação delicada. Porque a Assembleia Legislativa, depois de um prolongado debate, aprovou por unanimidade uma regra de remanejamento de 10%, que por sinal, tem amplos precedentes em outros estados da federação. O governo está insistindo, como é seu direito insistir, agora, a Alepe, os representantes democraticamente eleitos pela população, devem a aprovar a melhor regra para Pernambuco”, disse.
Na prática, a principal pauta do governo é tentar retomar a margem de 20% para realizar remanejamentos no orçamento, dado que os artigos 10 e 11 da LOA 2026 fixam o remanejamento em 10% por cada órgão e entidade da administração. Se necessário ultrapassar os 10%, seria necessária a anuência da Alepe – o que a base da governista vê como inviável.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Antônio Coelho (UB), também comentou sobre o apontamento feito pela base governista quanto a situações emergenciais que demandam a ação do Executivo e estão tecnicamente paralisadas, como a crise do setor canavieiro e a seca no semiárido, com a atual capacidade de remanejamento.
“Esse discurso de que algumas ações estratégicas do governo não estão sendo permitidas por conta da falta de aprovação desse projeto não tem fundamento algum. Principalmente para esse drama do setor canavieiro. Nós já temos orçamento aprovado em três ações diferentes que podem, sim, garantir a implementação das políticas públicas necessárias, particularmente a aquisição de fertilizantes. Portanto, isso é um subterfúgio, é um artifício que não tem conexão com a realidade”, finalizou Coelho.
