A investigação da Polícia Federal (PF) que levou à Operação Vassalos, deflagrada nesta quarta-feira (25) e que tem como alvos o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (FBC), o deputado estadual Fernando Filho (UB) e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), aponta para um “enriquecimento ilícito” dos políticos a partir de um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de Petrolina, no Sertão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e a construtora Liga Engenharia LTDA, principal beneficiada e cujo quadro societário possui familiares dos Bezerra Coelho.
A CBN Recife teve acesso à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que autorizou a ação da PF. No texto, o ministro pontua que o então senador FBC e o deputado federal Fernando Filho indicaram quantias expressivas ao município, com a anuência da Codevasf – influenciada por FBC – para beneficiar a construtora. A PF apura se o dinheiro retornava aos envolvidos por meio de propina, além de outras destinações.
“O núcleo político capitaneado pelos Coelho estaria se utilizado da ingerência detida no comando da unidade regional da empresa pública federal e da Prefeitura Municipal para direcionar recursos públicos, encaminhado mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentar, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar, a qual firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores. A empresa foi contratada reiteradamente tanto diretamente pelo ente municipal como pela Codevasf, para execução de serviços na região dominada politicamente pela família”, aponta o inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Montantes milionários
Segundo dados do Sistema de Convênios do Governo Federal, entre 2017 e 2021, a Prefeitura de Petrolina, gerida pelo ex-prefeito Miguel Coelho (UB), firmou 27 convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional – antigo Ministério da Integração Nacional, chefiado por Fernando Bezerra Coelho entre 2011 e 2013 – ou com a Codevasf. À época, os repasses via emendas parlamentares totalizaram R$ 143,2 milhões. Desse montante, 94% foram destinados à serviços de pavimentação e recapeamento de vias públicas no município.
Somente a Liga Engenharia LTDA., empresa citada no processo como principal beneficiada do suposto esquema e que tem sede em Salvador-BA, recebeu R$ 100 milhões em empenhos de Petrolina durante a primeira gestão de Miguel Coelho. Até 2024, já com o atual prefeito e aliado político dos Coelho, Simão Durando (UB), a construtora foi favorecida com 158 empenhos pela Prefeitura de Petrolina e pela Autarquia Municipal de Mobilidade, somando R$ 190,5 milhões – dos quais R$ 189,7 foram pagos. Os dados estão disponíveis no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Em seu relatório, a Polícia Federal ainda destaca que a empresa não tinha histórico de atuação em Petrolina antes da gestão de Miguel Coelho, filho do ex-senador FBC e irmão de Fernando Filho, e nem mesmo prestou serviços a outros municípios pernambucanos.
Sobre a operação
Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ao deputado federal Fernando Filho, ao ex-prefeito Miguel Coelho, ao atual prefeito, Simão Durando, além da empresa Liga Engenharia LTDA, da Codevasf e da Prefeitura de Petrolina – totalizando 42 mandados.
Em Pernambuco, oito equipes da PF atuaram na operação, no Recife e em Petrolina. Entre os ítens apreendidos estão relógios de luxo e quantia de dinheiro em espécie. Os mandados também foram cumpridos na Bahia, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
O que dizem os citados
A reportagem da CBN Recife procurou o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Fernando Filho (UB), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB) e a própria prefeitura.
Por meio de nota, a defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Fernando Filho, representados pelo advogado André Callegari, informou que solicitou acesso aos autos, para qus possa se manifestar.
No fim da tarde, os irmãos Miguel Coelho e Fernando Filho, ambos do União Brasil, emitiram nota conjunta afirmando que a Operação Vassalos teve como alvo “o crescimento da cidade de Petrolina”.
“Impossível não destacar o viés político desse tipo de operação, uma vez que jamais deixamos de prestar quaisquer informações aos órgãos de controle, sejam estaduais ou federais. As contas de Petrolina, aliás, estão devidamente regulares e aprovadas”, diz o texto. Confira na íntegra:
“Na manhã desta quarta-feira (25) o Estado de Pernambuco foi surpreendido com uma operação cujo alvo principal é o crescimento da cidade de Petrolina.
A petição do STF para tudo o que vimos hoje, apresenta como motivação emendas parlamentares destinadas durante o mandato de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho, para a nossa terra, emendas estas que transformaram o município, que foi o que mais cresceu no Nordeste na última década, com a melhor qualidade de vida, indicadores educacionais e desenvolvimento humano. Com a convicção que nossa força política é fundamental neste processo, reafirmamos que iremos continuar lutando para que mais recursos cheguem à cidade. Petrolina não vai parar de crescer e nem voltar ao passado.
Por meio da decisão do Ministro Flávio Dino, constatou-se que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento (INQ 4513). Segundo consta na decisão do Ministro, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela polícia federal.
Impossível não destacar o viés político desse tipo de operação, uma vez que jamais deixamos de prestar quaisquer informações aos órgãos de controle, sejam estaduais ou federais. As contas de Petrolina, aliás, estão devidamente regulares e aprovadas.
Seguimos com tranquilidade e confiantes na Justiça brasileira. Nossa luta política não será abalada por perseguições de onde quer que elas venham.
Já a Prefeitura de Petrolina disse que atendeu com transparência aos pedidos de apuração de contratos para a realização de obras junto à Codevasf, e que manterá a postura de tranquilidade diante das apurações. Confira na íntegra:
“Em relação à ação realizada pela Polícia Federal, a Prefeitura de Petrolina informa que atendeu com transparência total os pedidos de apuração de contratos para a realização de obras junto à Codevasf.
Os recursos mencionados na investigação referem-se a emendas parlamentares e termos de execução descentralizada, instrumentos legais previstos na Constituição e na legislação amplamente utilizados por municípios em todo o país para viabilizar investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano.
Todos os repasses de recursos citados na investigação foram transformados em obras de pavimentação e recapeamento de centenas de ruas, políticas públicas essenciais para melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Todas as obras tiveram prestação de contas e fiscalização de órgãos de controle do Município, Estado e Governo Federal.
Vale ressaltar que não há qualquer decisão judicial que reconheça a prática de ilícito por parte da prefeitura ou de seus gestores.
A Prefeitura de Petrolina manterá a postura de transparência total e tranquilidade diante das apurações. A gestão acredita que todos os dados levantados comprovarão o uso legal de todos os recursos públicos destinados ao município”.
A CBN Recife tenta contato com a Liga Engenharia LTDA.
Buscas
Em 2019, a Polícia Federal realizou buscas nos gabinetes do então senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do deputado federal Fernando Filho, à época do DEM, para apurar desvio de verba em obras na região Nordeste, incluindo a transposição do Rio São Francisco. FBC foi ministro da Integração Nacional do primeiro governo de Dilma Roussef, entre 2011 e 2013. Inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões, a transposição do Rio São Francisco ultrapassou os R$ 12 bilhões para conclusão das obras.
À época, a defesa do ex-senador disse que a operação causava estranheza, dado que as medidas cautelares foram decretadas por fatos que não guardavam qualquer relação com a investigação. “A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.
