O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às direções de escolas particulares do Recife, com atuação na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para que assegurem condições adequadas de inclusão aos estudantes da educação especial. Segundo as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é vedado, por lei, às escolas recusar, suspender, adiar, cancelar matrícula ou cobrar valores adicionais de estudantes em razão de deficiêcia, podendo sofrer sanções administrativas e até criminais.
A recomendação estabelece diretrizes mínimas nos eixos de infraestrutura, recursos humanos e atuação pedagógica para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com o MPPE, as escolas devem garantir acessibilidade física, com espaços livres de barreiras, banheiros adaptados, itinerário com piso tátil e ambientes pedagógicos com espaços reservados para estudantes com deficiência e seus acompanhantes. Além disso, também foi recomendado a disponibilização de sala com recursos multifuncionais adequada à quantidade de alunos atendidos.
Em relação aos recursos humanos, as escolas deverão possuir, no mínimo, um professor com especialização em Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de equipe de apoio escolar capacitada para garantir a participação dos estudantes nas atividades. Ainda foi recomendado que as unidades escolares ofereçam formação anual em educação inclusiva para todos os profissionais.
No eixo pedagógico, o MPPE orientou a elaboração de Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) com base em estudo de caso individualizado, a realização de avaliações adaptadas, o uso de tecnologias assistivas quando necessário e a promoção de atividades e eventos inclusivos ao longo do ano letivo.
Ainda segundo o MPPE, as unidades educacionais devem ser fiscalizadas pela gestão municipal, que foi orientada a divulgar a recomendação às escolas, realizar inspeções semestrais e enviar relatórios às Promotorias de Educação da Capital.
