O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Paulista suspendam a execução de todas as emendas parlamentares previstas para 2026. A medida, assinada pela promotora Aline Florêncio, busca garantir que a população saiba exatamente quem enviou o dinheiro, quanto foi enviado e onde o recurso está sendo aplicado.
A decisão foi tomada após o MPPE identificar a ausência de uma seção específica nos Portais da Transparência do município, além da falta de respostas a ofícios enviados anteriormente. Segundo a recomendação, o descumprimento pode levar à responsabilização pessoal dos gestores.
O que deve ser feito:
Até o dia 28 de fevereiro de 2026, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem apresentar um plano de ação detalhado para regularizar a situação. Entre as exigências estão:
Criação de uma plataforma digital unificada para consulta das emendas;
Criação de contas bancárias exclusivas para cada emenda (proibindo saques em espécie);
Prestação de contas rigorosa por parte de ONGs e entidades que recebam esses recursos.
