A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu sinal verde, nesta quarta-feira (25), ao projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece que a aprovação na prova será obrigatória para que recém-formados obtenham o registro profissional e possam atender pacientes.
Pelo texto aprovado, um substitutivo do senador Dr. Hiran (PP-RR) ao projeto original do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os egressos que não passarem no exame ficarão limitados a atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes, sob uma inscrição especial de “Egresso em Medicina”.
O embate: MEC vs. CFM
A responsabilidade pela aplicação do Profimed ficará com o Conselho Federal de Medicina (CFM), ponto que gerou intensos debates na comissão. Enquanto senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) defendem que o exame deveria ser unificado ao Enamed (do Ministério da Educação) para evitar duplicidade de cobranças, o relator Dr. Hiran argumentou que o MEC tem sido negligente no controle de qualidade das faculdades.
Mudanças no Enamed e Residência Médica
O projeto não altera apenas a saída do curso, mas também o monitoramento durante a graduação:
Enamed: Passará a ser realizado obrigatoriamente no 4º ano (atualmente ocorre no 4º e 6º anos).
Residência: O texto prevê um plano de expansão com meta de oferecer, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência para cada médico formado.
Regulação: A União passa a ter competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de medicina no país.
Quem fica de fora? Médicos que já possuem registro profissional e estudantes que ingressarem no curso antes da proposta ser sancionada como lei não precisarão realizar o exame.
