TSE define normas para as Eleições 2026: Confira as principais mudanças e prazos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), um conjunto de sete resoluções normativas que servirão como bússola para o pleito de outubro. As regras detalham desde a divulgação de pesquisas até a prestação de contas, estabelecendo o que é permitido para candidatos a presidente, governadores, senadores e deputados.

Uma das definições centrais reforça que, para participar da votação, o jovem deve completar 16 anos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026.

Combate à Violência Política e Cotas

Em um movimento para fortalecer a participação feminina, o TSE autorizou o uso de recursos de campanha para a contratação de segurança particular para candidatas que sofrerem ameaças. A medida é um marco no combate à violência política de gênero.

Além disso, o Tribunal manteve a obrigatoriedade de os partidos aplicarem 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras, sem a possibilidade de manobras contábeis para diluir esse percentual em outros gastos.

Para garantir o acesso às urnas, o TSE lançará o programa Seu Voto Importa, voltado para pessoas com deficiência. Entre as novidades está o transporte gratuito especializado, que poderá ser solicitado aos tribunais regionais com até 20 dias de antecedência, garantindo o deslocamento de ida e volta do eleitor.

Povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, também ganharam proteção: qualquer alteração em seções eleitorais dentro de seus territórios agora exige consulta prévia por parte da Justiça Eleitoral.