Anac prepara norma de punição para passageiros indisciplinados; casos cresceram quase 70% em dois anos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar, nesta sexta-feira (6), uma resolução inédita para combater o avanço da indisciplina em voos domésticos. Segundo o diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein, a medida responde a uma escalada alarmante de ocorrências a bordo: os registros saltaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, um aumento de aproximadamente 73% no período.

A nova regulamentação permitirá que as companhias aéreas apliquem sanções proporcionais à gravidade das infrações, incluindo multas pesadas e o banimento temporário de voos. A proposta visa regulamentar dispositivos da Lei do Voo Simples, garantindo segurança jurídica para as empresas compartilharem dados de infratores e impedirem a venda de novos bilhetes para passageiros reincidentes ou violentos.

Escalada de Ocorrências (Casos Reportados)
2023: 1.019 casos
2024: 1.061 casos
2025: 1.764 casos

Principais Medidas Propostas

A resolução estabelece um protocolo de contenção e punição dividido por gravidade:
Contenção Imediata: A tripulação terá autoridade para aplicar medidas de contenção física diretamente, após uma advertência verbal ser ignorada.

Retirada com Força Policial: Passageiros poderão ser removidos da aeronave com apoio da Polícia Federal ou autoridade local, mesmo que o embarque já tenha sido finalizado ou as portas fechadas.

Penalidades Financeiras: Previsão de multa administrativa de R$ 17.500 para condutas classificadas como graves ou gravíssimas.

Lista de Proibição (No-fly list): Em episódios gravíssimos, o passageiro poderá ser impedido de voar pela companhia por um período determinado.

Rescisão de Contrato: A empresa será obrigada a encerrar o contrato de transporte em casos de alta gravidade, sem direito a reembolso imediato em situações de prejuízo à operação.

Direito de Defesa e Fiscalização

Apesar do rigor, a Anac garante que o passageiro terá direito à ampla defesa. Ele deve ser notificado imediatamente sobre a sanção e poderá apresentar reclamações formais à própria empresa aérea. Todo o processo será monitorado pela agência reguladora para evitar abusos por parte das companhias.

A medida foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, com o apoio de entidades como a Abear e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, que destacaram o risco que passageiros agressivos representam para a segurança do voo e para a integridade física da tripulação e demais viajantes.