A abertura da chamada janela partidária sempre traz aquele clima de “agora o jogo começou”. É o momento em que parlamentares trocam de legenda, convites de filiação surgem a todo instante e os projetos políticos para 2026 passam a ocupar o centro do palco. Mas, para quem pretende estar na disputa, a regra do jogo mudou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas de propaganda, especialmente com as resoluções aprovadas agora em março de 2026, e o recado é claro: a liberdade de expressão nunca foi tão protegida, mas a tecnologia nunca foi tão vigiada.
Uma das mudanças mais simbólicas é a garantia de que artistas podem, sim, manifestar suas opiniões políticas em shows e apresentações de forma espontânea. O mesmo vale para o ambiente das universidades e escolas, espaços que a Justiça Eleitoral agora blinda contra censuras indevidas, desde que não haja dinheiro de partidos ou candidatos por trás desses atos. Na prática, a lei passou a separar o que é o cidadão se expressando do que é o político tentando comprar visibilidade disfarçada. Essa vigilância sobre o “jeitinho” digital também chegou às lives e ao fim da tolerância com o “jeitinho” para pedir votos na pré-campanha. O TSE aposentou de vez a ideia de que, para ser multado, o candidato precisava dizer exatamente “vote em mim”. Agora, o que vale é a intenção e o contexto.
Mas o grande divisor de águas de 2026 é, sem dúvida, o cerco à desinformação via Inteligência Artificial. Se um candidato usar IA para criar áudios ou vídeos, ele é obrigado a rotular o conteúdo. O uso de “deepfakes” para enganar ou criar falas falsas pode levar à perda do mandato. As plataformas de redes sociais agora têm o dever de apagar notícias falsas graves imediatamente, acabando com o jogo de “gato e rato”.
Essa postura severa da Justiça reflete uma necessidade de “pedagogia pelo temor”. Como observa o filósofo Luiz Felipe Pondé em sua obra sobre a política no cotidiano (em passagens sobre o medo civilizador), o medo pode ter um papel pedagógico essencial para que as pessoas se comportem dentro de limites necessários. No contexto eleitoral de 2026, é preciso que partidos e candidatos temam os efeitos jurídicos e sociais da desinformação para, só então, adotarem o “dever de cuidado” exigido. Em um mundo onde a tecnologia corre na velocidade da luz, a segurança jurídica de uma candidatura depende de entender que o debate político deve ser livre, mas precisa ser, acima de tudo, autêntico e transparente. Quem ignorar esse temor corre o risco de ver seu projeto interrompido antes mesmo do dia da votação.
Delmiro Campos Advogado e mestrando em Direito, Desenvolvimento e Justiça.
