A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024, que tipifica o homicídio vicário no Código Penal e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse crime ocorre quando alguém mata um parente para causar sofrimento psicológico a outra pessoa, geralmente a mãe. A pena prevista é de 20 a 40 anos, com agravantes que podem aumentar a condenação.
O projeto foi motivado por casos como o de Itumbiara (GO), e prevê que outros atos de violência cometidos para atingir mulheres também sejam reconhecidos como violência doméstica, permitindo medidas protetivas mesmo sem agressão direta. O texto segue agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
