O Senado Federal aprovou um projeto de lei que obriga a polícia a expedir uma medida para que agressores de mulheres usem tornozeleira eletrônica imediatamente caso seja constatado a existência de risco para a vítima. A regra está no PL 2.942/2024, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Segundo o texto, a medida poderá ser detereminada pelo juiz ou pelo delegado de polícia, com o objetivo de garantir mais rapidez diante de situações de risco. Atualmente, a única medida protetiva adotada pelo delegado de polícia nessas ocasiões é o afastamento imediato da casa da vítima.
Além disso, o projeto também amplia o orçamento público direcionado à compra de equipamentos para monitorar os agressores. O texto ainda altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena, que hoje é de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa, por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas onde o agressor não pode ir, ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.
