Termina nesta sexta-feira (20) o período para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores debitados de seus benefícios sem autorização prévia. O prazo, originalmente previsto para fevereiro, foi estendido devido a manutenções sistêmicas na Dataprev que causaram instabilidades no portal Meu INSS no início do ano. A medida visa garantir que as vítimas da “Operação Sem Desconto”, investigação da Polícia Federal que revelou fraudes em acordos entre o instituto e entidades associativas, recuperem seus ativos de forma administrativa.
Balanços oficiais indicam que, das 6,38 milhões de contestações registradas até o momento, aproximadamente 4,34 milhões de segurados já receberam os valores de volta, totalizando um montante de R$ 2,96 bilhões injetados na economia. Por outro lado, as associações conseguiram comprovar a regularidade de 1,63 milhão de descontos por meio de documentação. O esquema fraudulento, que provocou o afastamento da cúpula do INSS em abril do ano passado, baseava-se na inserção de mensalidades associativas em folhas de pagamento sem o consentimento real do segurado, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
O procedimento para recuperação dos valores é simplificado e pode ser realizado via aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 (disponível até as 22h) ou presencialmente em agências dos Correios. O governo reforça que a solicitação administrativa evita o desgaste de processos judiciais, permitindo a devolução direta na conta onde o benefício é depositado. Após o encerramento do prazo hoje, novas contestações deverão seguir ritos ordinários de revisão ou judicialização.
