O presidente Lula assinou um decreto para antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O decreto pode beneficiar cerca de 35 milhões de pessoas.
A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta-feira (19). O repasse será feito em duas parcelas: a primeira, equivalente à metade do valor, será depositada junto com o benefício a partir de 24 de abril. A segunda parcela será paga em maio.
A medida atende os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou auxílio por incapacidade temporária. Caso o benefício termine antes do fim do ano, o valor pago será proporcional. O Ministério da Previdência calcula que a antecipação vai injetar pouco mais de R$ 78 milhões na economia entre abril e maio.
Além do recebimento do 13° salário, os aposentados e pensionistas devem ficar atentos ao prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos nos seus benefícios. Os valores foram retirados das pensões e aposentadorias sem autorização, num esquema de fraude investigado pela Polícia Federal.
Até ao momento, foram devolvidos quase R$ 3 milhões a mais de 4 milhões de lesados e mais de 6 milhões de contestações de cobranças. Aqueles que ainda não pediram o reembolso, podem solicitar pelo aplicativo “Meu INSS”, ligar para o número 135 ou ir a uma agência dos Correios. O prazo inicial terminava em fevereiro, mas foi estendido devido a falhas técnicas nos sistemas do Governo.
A “Operação Sem Desconto”, da PF e CGU, revelou acordos irregulares entre o INSS e diversas associações. Parte da cúpula do INSS foi afastada ainda no ano passado. Alguns membros das associações estão presos.
