TJPE adia decisão sobre recurso do MPPE que pede suspensão de novos empreendimentos em Tamandaré

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, no último dia 19 de março, o julgamento de um recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que busca barrar a aprovação de novos empreendimentos em Tamandaré, no Litoral Sul do estado. A análise, considerada estratégica para a defesa ambiental e o ordenamento urbano do município, foi interrompida após pedido de vista do desembargador Ricardo Paes Barreto, adiando a decisão final para a próxima semana.

Durante a sessão, representantes do MPPE alertaram para o cenário crítico da cidade, destacando que a ausência de revisão do Plano Diretor desde 2002 tem permitido a criação de leis pontuais que favorecem interesses específicos, sem planejamento integrado. Segundo o órgão, isso tem resultado na liberação de grandes empreendimentos com base em parâmetros considerados ilegais, elevando o risco de colapso na infraestrutura urbana e causando possíveis danos irreversíveis ao meio ambiente. O relator do caso, desembargador José Ivo Guimarães, reconheceu a gravidade da situação e votou pelo provimento parcial do recurso, determinando que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um cronograma para revisão do Plano Diretor, sob pena de multa diária.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo desembargador Paulo Romero Sá Araújo. No entanto, antes da conclusão do julgamento, o presidente da Câmara solicitou mais tempo para analisar o processo, destacando a complexidade do caso e a existência de uma suspensão temporária das licenças ambientais já imposta pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com isso, o desfecho foi adiado, enquanto o MPPE afirma que seguirá monitorando o caso para garantir que o desenvolvimento de Tamandaré ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade.