Os ministérios da Educação e das Mulheres regulamentaram, em Brasília, a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A medida integra a Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola, e prevê a adaptação dos materiais didáticos conforme cada etapa de ensino.
A proposta estabelece que escolas públicas e privadas abordem temas relacionados aos direitos humanos e ao enfrentamento da violência de gênero desde os primeiros anos escolares. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ambiente escolar é essencial para formar uma nova geração baseada no respeito, na equidade e na justiça, reforçando a educação como ferramenta de transformação social.
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, também foi assinado um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior. O documento orienta universidades e institutos federais a adotarem medidas de acolhimento e a não se omitirem diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
As ações fazem parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas, que inclui a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional e à autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade. As iniciativas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e buscam promover mudanças estruturais por meio da educação, desde a base até o ensino superior.
