O município de Bezerros, localizado no Agreste de Pernambuco, recebeu o “Selo FNAS 2025”, que certifica cidades brasileiras pelas boas práticas na gestão dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com destaque para a Proteção Social Básica e Especial.
A conquista foi recebida por meio da Secretaria de Cidadania, pela aplicação dos serviços sociais para população bezerrense com mais promoções de acessibilidade às políticas sociais de proteção e cuidado com o cidadão, com fortalecimento dos pilares do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Para obter o selo, é necessário que estados e municípios atendam a uma série de critérios técnicos, profissionais e de gestão das políticas públicas de Assistência Social, incluindo o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme previsto no Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Bezerros atendeu a todos os critérios estabelecidos e conquistou a certificação.
Esta é a primeira edição do Selo FNAS, que tem como principais critérios de certificação o nível de preenchimento da plataforma AgilizaSUAS (relativa à prestação de contas dos recursos federais), o monitoramento dos Fundos de Assistência Social e a execução financeira dos recursos destinados à Proteção Social Básica e Especial.
A proposta é incentivar as gestões estaduais e municipais a adotarem boas práticas nas políticas de Assistência Social, com foco na transparência, na prestação de contas e na participação da população nos resultados.
