Em uma sessão tumultuada, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e permite ao governo retomar a margem de remanejamento de 20% no orçamento, foi retirado de pauta. Logo após a manutenção dos vetos da governadora à LOA, por 29 a 10, o presidente Álvaro Porto (MDB) designou o deputado Alberto Feitosa (PL) para dar o parecer pela Comissão de Finanças – dado que Antônio Coelho (UB) fez o pedido para que a pauta já fosse votada em plenário. O pedido foi indeferido por Porto.
Com a designação, Feitosa passou a palavra ao deputado Diogo Moraes (PSB) para dar o parecer. Em sequência, por determinação da líder do governo, Socorro Pimentel (UB), a base do governo esvaziou o plenário da Alepe. E sem quórum, a matéria foi retirada de pauta.
Os deputados governistas só retornaram ao plenário da Alepe para deliberar sobre o reajuste dos servidores estaduais da educação, provocando uma terceira contagem de presença, chegando a 42 parlamentares.
Sem a apreciação do PLE 3694/2026, a governadora Raquel Lyra (PSD) está sem qualquer porcentagem de remanejamento no orçamento do estado.
