Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho decidiu rejeitar as contas referentes ao exercício de 2015 do ex-prefeito José Ivaldo Gomes.
Dos 18 vereadores presentes, 15 votaram pela rejeição, apontando indícios de prática dolosa de improbidade administrativa. Outros três parlamentares optaram por seguir o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendava a aprovação com ressalvas.
A decisão teve como base o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que apontou falhas na condução da gestão, incluindo problemas no planejamento orçamentário, na administração financeira e patrimonial, além de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e недостатos na transparência dos dados públicos.
Relator especial das contas, o vereador Paulo Farias destacou que o julgamento seguiu critérios técnicos e éticos.
“Reafirmo que a Casa Legislativa dá a palavra final, pois o TCE-PE oferece apenas opinião, reforçando aspectos do seu parecer com dados que justificam a reprovação das contas do exercício de 2015”, afirmou.
Já o vereador Ricardinho, que votou pela aprovação, defendeu que o parecer do tribunal deveria orientar a decisão dos parlamentares. Ele também mencionou problemas financeiros em gestões posteriores como argumento durante a votação.
Com a decisão, a Câmara consolida o entendimento de irregularidades na gestão do ex-prefeito, podendo haver desdobramentos administrativos e políticos relacionados ao caso.
