Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer um reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O índice reflete a menor variação das últimas duas décadas, situando-se abaixo da inflação oficial (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses, que também fechou em 3,81%.
De acordo com a resolução, o teto do aumento varia conforme o nível de competitividade de cada categoria de fármaco: medicamentos com alta concorrência podem chegar ao reajuste máximo de 3,81%, itens de média concorrência têm teto de 2,47% e produtos com pouca ou nenhuma concorrência estão limitados a 1,13%.
Categorias como fitoterápicos, homeopáticos e alguns isentos de prescrição seguem regras específicas de regulação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua como secretaria executiva da Cmed, ressaltou que os aumentos não são automáticos nem obrigatórios, permitindo que fabricantes e farmácias apliquem reajustes inferiores ou mantenham os preços atuais dependendo das condições do setor.
A fórmula utilizada para o cálculo anual considera a inflação oficial e subtrai os ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. O objetivo da Cmed, composta por ministérios como Saúde, Fazenda e Justiça, é equilibrar a sustentabilidade do setor industrial com a proteção do consumidor contra preços abusivos, garantindo o acesso contínuo da população aos tratamentos de saúde.
