O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar pendências para as eleições de outubro tem até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é fundamental para quem deseja participar do pleito que elegerá presidente, governadores, senadores e deputados.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens que já completaram 15 anos também podem solicitar o documento, desde que tenham 16 anos completos na data da eleição.
Todo o procedimento de regularização pode ser feito presencialmente nos cartórios ou de forma digital pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além dos eleitores, o calendário político também atinge marcos decisivos nesta semana. Encerra-se nesta sexta-feira (3) a janela eleitoral, período que permite a políticos com mandato mudar de partido sem sofrer punições.
Já neste sábado (4), termina o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos; governadores, prefeitos e ministros que pretendem concorrer a outros cargos devem deixar suas funções atuais para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
O cumprimento rigoroso desses prazos é essencial para garantir a lisura e a organização do processo democrático deste ano.
