Impasse jurídico pode adiar definição da presidência do Ceasa

A indicação de Bruno França para a presidência do Ceasa pode ser adiada após questionamentos sobre um possível impedimento jurídico envolvendo o nome escolhido. O indicado foi nomeado no dia 7 de abril para um cargo comissionado na Secretaria da Casa Civil, um dia antes da reunião do conselho que o apontou para o comando […]

A indicação de Bruno França para a presidência do Ceasa pode ser adiada após questionamentos sobre um possível impedimento jurídico envolvendo o nome escolhido.

O indicado foi nomeado no dia 7 de abril para um cargo comissionado na Secretaria da Casa Civil, um dia antes da reunião do conselho que o apontou para o comando da estatal. A situação levanta dúvidas sobre a necessidade de descompatibilização prévia para assumir a nova função.

Como organização vinculada contratualmente ao Governo do estado, o Ceasa exige que seu gestor não possua vínculo direto com a estrutura governamental, o que pode configurar conflito de interesses, conforme a Lei nº 12.813/2013. Diante disso, há a possibilidade de anulação da reunião e remarcação do processo de escolha.

Até a definição do caso, a condução do Ceasa segue sob responsabilidade do diretor administrativo, César Santos, conforme prevê o estatuto da instituição.

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