A Justiça de Pernambuco determinou a execução de intervenções estruturais, a interrupção de exumações realizadas de forma irregular e o fim do descarte de restos mortais a céu aberto em cemitérios do município de Custódia, no Sertão do estado, conforme informou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
De acordo com o órgão, foi obtida uma decisão liminar que obriga a Prefeitura a promover melhorias nos cemitérios públicos da cidade. As medidas determinadas pela 2ª Vara de Custódia devem ser cumpridas até o dia 16 de abril.
Segundo o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, responsável pela ação civil pública, o acompanhamento do caso teve início em 2019 e busca corrigir diversas irregularidades encontradas no Cemitério São José, na área urbana, além das unidades localizadas nos distritos de Maravilha e Quitimbu e no povoado de Samambaia.
Entre os problemas apontados estão a falta de licenciamento ambiental, superlotação e falhas estruturais e sanitárias que podem provocar contaminação do solo. Também foi denunciada a realização de exumações com descarte inadequado de restos mortais no Cemitério São José. Conforme destacou o promotor, além de configurar crime, a prática expõe moradores da região a riscos biológicos, odores desagradáveis e impactos de ordem moral e religiosa. Como medida imediata, a gestão municipal deve suspender essas práticas irregulares.
O município também deverá garantir a coleta, o armazenamento adequado e a destinação correta de ossadas e fragmentos humanos que estejam expostos em uma área próxima ao Cemitério São José.
Outra determinação judicial é o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os trabalhadores dos quatro cemitérios municipais, além da instalação de banheiros químicos até a conclusão das obras definitivas de requalificação.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Custódia poderá ser penalizada com multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Outras medidas solicitadas pelo MPPE ainda serão analisadas ao final do processo. Entre elas, estão a elaboração de projetos técnicos e arquitetônicos para reforma e ampliação dos cemitérios existentes, bem como a construção de uma nova unidade para enfrentar a atual situação de superlotação.
O Ministério Público também pediu que o município dê início ao processo de licenciamento ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), incluindo estudos hidrogeológicos e a implantação de sistemas de contenção, drenagem e tratamento do necrochorume. Além disso, foi requerida a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser destinado a ações de saneamento e recuperação de áreas degradadas em Custódia.
