A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Olinda emitiu parecer pela rejeição das contas do exercício de 2021 do ex-prefeito Professor Lupércio (PSD).
O colegiado, formado pelos vereadores Ricardo Souza (Avante), presidente; Milcon Rangel (MDB), relator; e Felipe Nascimento (PSD), analisou o processo e aprovou, por maioria, o parecer contrário às contas. Votaram pela rejeição Milcon Rangel e Ricardo Souza, enquanto Felipe Nascimento defendeu a aprovação com ressalvas.
A decisão da comissão diverge do entendimento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que havia emitido parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2021.
Em seu voto, o relator Milcon Rangel apontou uma série de irregularidades na gestão, incluindo descumprimento do limite constitucional de aplicação de recursos do Fundeb, inconsistências relacionadas à Lei Orçamentária Anual, alíquotas consideradas irregulares, falhas administrativas e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o relator, os problemas identificados são graves o suficiente para justificar a rejeição das contas, e não apenas ressalvas.
Apesar do posicionamento da comissão, a decisão final cabe ao plenário da Câmara Municipal de Olinda, que deverá julgar as contas com base tanto no parecer técnico do TCE quanto na análise dos vereadores.
Nos bastidores, a divergência entre o tribunal e a comissão deve intensificar o debate na Casa Bernardo Vieira de Melo.
