O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que ampliam o combate à violência contra a mulher. As medidas foram publicadas no Diário da União (DOU), desta sexta-feira (10) e representam um avanço nas políticas públicas voltadas aos direitos e proteção das mulheres.
O principal destaque é a Lei nº 15.383/2026, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica. Com definição de perímetro de circulação e emissão de alertas à vítima e às autoridades em caso de aproximação indevida. O segundo projeto de Lei nº 15.384/2026, inclui na legislação brasileira o conceito de violência vicária, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Estabelecendo penas de 20 a 40 anos prisão.
Completa o conjunto de sanções a Lei nº 15.382/2026, institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. Celebrada anualmente no dia 5 de setembro. Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres. Apesar das leis já serem enquadradas, todas foram atualizadas para o plano de ampliação do combate da violência contra a mulher.
