A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta sexta-feira (10) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar que tratam da valorização dos profissionais da educação da rede municipal. As matérias, enviadas em regime de urgência, propõem ajustes salariais e adequações à legislação federal, contemplando tanto os profissionais do magistério quanto os cargos de gestão escolar.
“Estamos encaminhando esses projetos com o compromisso de valorizar quem faz a educação acontecer no dia a dia das nossas escolas. Além de garantir um reajuste acima do piso nacional, também estamos adequando os vencimentos dos profissionais de gestão, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma educação de qualidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
O Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos profissionais da educação, incluindo professores, auxiliares e servidores de apoio, percentual superior ao definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria. A proposta também atualiza tabelas salariais e prevê gratificações para atuação em regime de educação integral.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 trata da atualização dos vencimentos dos cargos de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino. A medida adequa os salários desses profissionais às mudanças na legislação federal, que passou a reconhecer as funções de suporte pedagógico como integrantes do magistério público da educação básica.
As duas propostas têm efeitos retroativos a janeiro de 2026, com previsão de pagamento das diferenças salariais de forma parcelada ao longo do exercício financeiro. Segundo o Executivo Municipal, os projetos reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento da rede pública de ensino em Serra Talhada.
