Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Renan Filho (MDB-AL) sobre a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação (CNH) e retomou a exigência do exame médico para renovar o documento.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, e mantém os principais eixos da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, mas com mudanças relevantes em relação à versão original.
O ponto mais relevante alterado pelo relator foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado Cadastro do Bom Condutor.
Pelo texto original da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico.
