O deputado estadual Renato Antunes comemorou, nesta terça-feira, a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco do Projeto de Lei que reconhece e regulamenta a realização de intervalos religiosos em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas do Estado. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra. A sessão foi acompanhada por estudantes da rede de ensino que já promovem encontros de oração e reflexão nos intervalos das aulas.
A matéria reconhece e autoriza a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do chamado “Intervalo Bíblico”, estabelecendo regras para a prática dentro das instituições de ensino. O texto prevê momentos de reflexão, leitura das Escrituras, oração, cânticos e compartilhamento de experiências pessoais, desde que ocorram de forma espontânea, sem imposições e respeitando a liberdade religiosa de toda a comunidade escolar.
O projeto também determina que as atividades aconteçam em horários previamente acordados com as instituições, sem prejuízo ao funcionamento das aulas e demais atividades acadêmicas. Além disso, a proposta assegura que nenhum estudante, professor ou servidor poderá ser constrangido a participar ou deixar de participar das ações religiosas promovidas durante os intervalos.
A tramitação da matéria foi marcada por debates envolvendo sindicatos ligados à educação e discussões com o Ministério Público, sobretudo em torno da laicidade do Estado e da utilização dos espaços públicos escolares. Defensores da proposta sustentaram que o texto não impõe qualquer prática religiosa, mas regulamenta uma atividade já existente em diversas unidades de ensino do Estado.
Após a aprovação, Renato Antunes afirmou que o projeto busca garantir segurança jurídica aos estudantes que promovem os encontros religiosos nas escolas. “Estamos assegurando um direito constitucional dos estudantes de exercerem sua fé de maneira voluntária, organizada e respeitosa. O projeto deixa claro que não existe imposição, mas sim a garantia da liberdade religiosa e de expressão dentro do ambiente escolar”, declarou o parlamentar.
