O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n° 15.263, que proíbe o uso da linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos. A norma institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o Governo.
O texto determina que órgãos públicos sigam a norma culta da Língua Portuguesa, impedindo o uso de termos como “todes”, “todxs” e “elu”. As palavras integram a chamada “linguagem neutra”, usada geralmente por parte da comunidade LGBTQIAPN+ que não se identifica com os gêneros feminino ou masculino, intituladas pessoas não-binárias.
Além de veda a linguagem neutra, a nova lei estabelece parâmetros para tornar comunicados do Governo do Brasil mais simples e acessíveis à sociedade, prevendo ainda o uso também da língua dos destinatários, quando possível, para mensagens enviadas às comunidades indígenas.
