O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que assinou uma ordem executiva instituindo uma tarifa global de 10% sobre todos os países. Segundo ele, a medida entra em vigor quase imediatamente.
Em publicação na rede Truth, o republicano afirmou que a nova cobrança começará a valer em três dias e deverá permanecer em vigor por cerca de cinco meses.
A decisão ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar tarifas que haviam sido impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a legislação não autoriza o presidente a instituir tarifas amplas, ressaltando que a Constituição atribui ao Congresso o poder de criar e arrecadar tributos. No voto majoritário, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a lei de 1977 não concede autorização clara para tarifas de valor e duração ilimitados.
Trump afirmou que a nova tarifa será implementada com fundamento na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao Executivo impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia.
Segundo o presidente, a cobrança será aplicada além das tarifas já existentes, indicando caráter cumulativo. Ele declarou que a decisão da Suprema Corte não anulou seu poder tarifário, mas apenas um dos instrumentos utilizados, e afirmou que poderá recorrer a outros dispositivos legais, como as Seções 201, 301, 232 e 338, para ampliar medidas comerciais.
As Seções 201 e 301, também previstas na Lei de Comércio, autorizam respectivamente a adoção de salvaguardas temporárias e a aplicação de tarifas contra práticas consideradas desleais por outros países. Já a Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, permite tarifas por razões de segurança nacional, enquanto a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, prevê tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos norte-americanos, dispositivo que nunca foi aplicado.
Trump criticou duramente a decisão da Suprema Corte, afirmando que o tribunal teria sido influenciado por interesses estrangeiros. Segundo ele, países estariam comemorando a decisão, mas a nova medida tarifária mudaria esse cenário.
A adoção da tarifa global de 10% abre uma nova frente na política comercial dos Estados Unidos e pode provocar reações de parceiros comerciais e impactos no comércio internacional.
