A Justiça Federal concedeu a autorização para que a associação de pacientes Aliança Medicinal cultive a planta Cannabis sativa para a produção de medicamentos. A decisão foi assinada pela juíza Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, da 7ª Vara Federal em Pernambuco.
A sentença determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aplique exigências direcionadas à indústria farmacêutica à associação. A decisão também prevê que a Anvisa continue monitorando as atividades da associação, mantendo a fiscalização sanitária sobre a produção dos medicamentos.
A Aliança Medicinal é uma associação civil sem dins lucrativos, fundada em Olinda, no Grande Recife, que atende pacientes com prescrição médica para tratamento com medicamentos à base de cannabis. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso aos produtos fabricados pela entidade, sob supervisão técnica e controle sanitário.
Desde 2023 a entidade atuava com base em uma liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia autorizado a produção própria dos medicamentos diante da demanda dos pacientes.
