Com informações da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Eles foram sentenciados a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar Marielle e Anderson.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da condenação, concordando parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divergindo em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que foi absolvido pelo crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por receber dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. O ex-delegado recebeu uma pena de 18 anos de prisão.
Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, por duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa – pena de 9 anos de prisão.
Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que fecharam acordo de colaboração premiada e que já foram condenados em 2024, pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Acusação
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Condenações
Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Com relação ao réu Ronald Alves, o voto de Moraes imputa não apenas a participação como o monitoramento das atividades de Marielle Franco, informações essenciais à consumação dos crimes.
Já em relação ao réu Robson Calixto Fonseca, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada.
No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes disse não ter dúvida de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de Justiça e de corrupção passiva majorada.
O ministro, no entanto, avaliou que, apesar de a PGR ter imputado, a ele, triplo homicídio, sendo dois consumados e um tentado, não há “prova específica” de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.
Zanin e Cármem Lúcia
Em seu voto, Zanin corroborou com Alexandre de Moraes, inclusive com relação à falta de uma prova específica contra Rivaldo Barbosa.
“Em relação apenas a este réu, de fato existe uma dúvida razoável sobre sua participação nos homicídios, mas não em relação a sua atuação com o objetivo de obstruir as investigações, bem como em relação ao recebimento de vantagem indevida em troca da ausência da prática de atos de ofício e de outros atos que eram da atribuição deste réu”, disse Zanin.
Seguindo uma linha de raciocínio semelhante, no sentido de acompanhar o voto do relator, a ministra Cármem disse que “do conjunto das práticas demonstradas nos autos, excluindo como fez o Ministro Alexandre [no que se refere] a razoabilidade de alguma dúvida, o que me acomete é a falta de uma prova específica objetiva e formalizada”, disse a ministra.
Nesse sentido, a conclusão condenatória manifestada pela ministra é de um “caso típico de corrupção sistêmica”, complementou.
