A vereadora do Recife e professora de direito da UFPE Liana Cirne (PT), protocolou, nesta terça-feira (3), representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A medida tem como base reportagens publicadas por veículos de imprensa nacionais, que apontam que o parlamentar usou avião ligado a Vorcaro durante campanha para Bolsonaro em 2022.
O jato seria vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, executivo do Banco Master, e teria sido utilizado em deslocamentos estratégicos no período que antecedeu o segundo turno das eleições.
“A Constituição determina que as eleições devem ser protegidas contra a influência do poder econômico. É papel do Ministério Público investigar sempre que houver indícios de desequilíbrio na disputa”, afirmou Liana.
Segundo as informações divulgadas, os voos teriam ocorrido entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, com agendas em capitais do Nordeste, Brasília e municípios de Minas Gerais, incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Triângulo Mineiro. As viagens teriam possibilitado ampla mobilização política em curto espaço de tempo, com participação em comícios, carreatas e outros atos típicos de campanha.
Na representação, Liana solicita que o Ministério Público Eleitoral apure se houve a devida declaração da utilização da aeronave na prestação de contas da campanha. Caso a cessão do jato tenha ocorrido sem contraprestação financeira formalizada, a situação pode configurar doação estimável em dinheiro não declarada, o que pode caracterizar irregularidade eleitoral.
A parlamentar requer a instauração de procedimento investigatório para análise da prestação de contas, eventual cruzamento com registros de voo e verificação das circunstâncias envolvendo a disponibilização da aeronave.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis perante a Justiça Eleitoral.
