O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara do Recife que os vereadores, em visita a escolas da rede municipal, tanto na condição do mandato quanto de cidadãos, não filmem estudantes e profissionais da escola sem a devida autorização. Além disso, as visitas às unidades e entradas em áreas como sala de aula, sala dos professores e coordenação devem ser realizadas em alinhamento com a gestão escolar.
As recomendações foram realizadas por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, sob a assinatura do promotor Salomão Abdo Isamil Filho, que também orientou que não deverá haver interferências, por parte dos vereadores, nos conteúdos pedagógicos ministrados pelos professores ou nas atividades realizadas pela gestão escolar.
Os parlamentares não estão autorizados a retirar cartazes ou informativos sobre direitos humanos, direitos dos alunos e professores, ou outros temas sociais autorizados pela gestão da escola, ainda que contenham referências a sindicatos. Segundo o MPPE, a ação está amparada pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
O trecho da recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de março, rememora o episódio protagonizado pelo vereador Eduardo Moura (NOVO) na Escola Municipal Anita Paes Barreto, no bairro do Fundão, na Zona Norte do Recife. Em maio do ano passado, o parlamentar foi até a escola e retirou um cartaz produzido pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) em defesa de uma educação antirracista.
À época, o vereador alegou haver ilegalidade na presença de contúdos publicitários promovidos por sindicatos em escolas, também informando que teve permissão da gestão da escola para realizar o ato e que sua conduta foi “pacícia, cordial, respeitosa e diplomática”.
Por recomendação do MPPE, o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), deve divulgar as orientações aos demais vereadores; já a secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, aos gestores escolares da rede municipal de ensino.
