O governo federal publicou, nesta sexta-feira (13), o “Decreto Cão Orelha”, que endurece as punições administrativas para maus-tratos a animais em todo o Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva, o ato homenageia um cão comunitário morto em Florianópolis no início do ano após suspeitas de agressão.
A nova regulamentação eleva drasticamente o valor das multas, que antes variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil, para uma faixa que agora vai de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal.
A norma também estabelece agravantes que podem elevar a penalidade em até 20 vezes o valor máximo, especialmente em casos de morte do animal, abandono, exploração econômica ou quando o crime é divulgado em redes sociais.
O endurecimento da lei ocorre em meio a um aumento significativo da violência contra animais: dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o número de processos judiciais por maus-tratos cresceu 21% entre 2024 e 2025, acumulando uma alta de quase 1.900% na comparação com o ano de 2020.
O decreto já está em vigor e visa coibir a impunidade e oferecer mecanismos mais ágeis de punição financeira para os agressores.
