A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), as regras do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025. A previsão do órgão é receber 44 milhões de declarações.
O prazo para entrega da declaração começa na próxima semana, em 23 de março. Também já há detalhes sobre o calendário de restituições. Neste ano, serão quatro lotes de pagamento de restituição, sendo um a mais em relação ao ano de 2025. O primeiro lote será liberado em 29 de maio, data do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita estima pagar até 80% das restituições, no máximo, até o segundo lote.
A Receita destaca que a tabela válida para o Imposto de Renda deste ano foi atualizada em maio do ano passado e passou a garantir isenção para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Embora o governo tenha aprovado uma nova tabela do Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a medida não terá impacto na declaração de 2026, que tem como base os rendimentos de 2025. O efeito prático deve aparecer apenas na declaração de 2027.
Quem deve declarar?
Devem declarar, de forma geral, todos que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e aposentadorias, acima de R$ 35.584. Em 2025, o limite era de R$ 33.888. O contribuinte que perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto devido.
Declaração pré-preenchida do IR estará disponível desde o início do prazo
A declaração pré-preenchida também estará disponível desde o início do período de envio. Para acessar o documento é necessário ter conta nível ouro ou prata no gov.br. A Receita informou ainda que o programa para a declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir da próxima sexta-feira (20), mas a transmissão das declarações só começa na segunda-feira, dia 23 de março.
