O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), oficializou nesta terça-feira (17) sanções contra 53 cursos de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed).
As portarias publicadas no Diário Oficial da União impõem punições imediatas baseadas nos conceitos 1 e 2 obtidos pelas instituições. Cursos com nota 1, onde a proficiência dos concluintes foi inferior a 30%, estão proibidos de realizar novas matrículas a partir de hoje.
Já as graduações com rendimento entre 40% e 50% sofrerão cortes drásticos na oferta de vagas, variando de 50% (para nota 1) a 25% (para nota 2).
Além das restrições de vagas, o MEC barrou a expansão de novos leitos e o fechamento de contratos em programas federais de financiamento e bolsas, como o Fies e o ProUni, para todas as unidades privadas sancionadas.
A medida visa garantir a qualidade da formação médica no país, vinculando a autonomia administrativa ao aproveitamento acadêmico dos estudantes. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o rigor das portarias, alertando para possíveis impactos negativos no ambiente regulatório e na sustentabilidade das instituições afetadas.
