O governo federal sugeriu que os estados e o Distrito Federal suspendam temporariamente a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, como forma de frear o aumento nos preços dos combustíveis. Em troca, a União propôs compensar metade das perdas de arrecadação dos estados.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda, promoveu um encontro virtual para discutir alternativas diante da alta do diesel, intensificada após o início do conflito no Oriente Médio. De acordo com a equipe econômica, a isenção do imposto pode representar uma perda mensal de cerca de R$ 3 bilhões para os estados, sendo R$ 1,5 bilhão coberto pelo governo federal.
A medida teria caráter temporário, com validade prevista até 31 de maio. Nesse período, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões, dividido igualmente entre estados e União. A iniciativa ocorre em meio à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o que tem encarecido o diesel no Brasil — país que depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o valor do diesel importado tem se distanciado dos preços praticados internamente, o que pode afetar o abastecimento. A decisão final caberá aos governadores e deve ser debatida até o próximo dia 27, quando o Confaz se reúne presencialmente em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial dos estados em reduzir o ICMS sem garantia de compensação.
O governo federal ressaltou que não pretende impor a medida, diferentemente do que ocorreu em 2022, quando houve redução do ICMS sobre combustíveis sem compensação imediata, deixando para o governo seguinte arcar com os prejuízos em 2023. Durigan destacou a importância do diálogo entre os entes federativos. A proposta também se soma a outras ações já anunciadas, como a redução de tributos federais — a exemplo do PIS e da Cofins sobre o diesel — e incentivos à produção nacional.
Além disso, foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de ampliar a fiscalização e evitar práticas abusivas nos preços.
Segundo Durigan, seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram mais prazo para analisar o acordo com a ANP. O tema ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel, o que pode impactar o abastecimento e pressionar a inflação, como ocorreu na greve de 2018.
De acordo com a equipe econômica, as medidas buscam conciliar o equilíbrio das contas públicas com a necessidade de proteger os consumidores e assegurar o fornecimento de combustíveis no país.
