Especialistas, pesquisadores e membros da sociedade civil do Nordeste se reúnem até esta quarta-feira (25), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife, para discutir a revisão do Plano Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O encontro é conduzido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual, construído de forma coletiva, vai contribuir para que, nos próximos 10 anos, estratégias de combate a esse tipo de crime sejam orientadas por políticas públicas consistentes e amparadas na realidade, como detalha a presidente do CONANDA, Deila Martins.
“Direito sexual e reprodutivo é um dos temas caros dentro desse plano, pensando que a criança e o adolescente tem direito a ter preservada a sua sexualidade, sua integridade física, sua integridade psíquica; o direito à saúde mental, pois quando são vítimas dessa violência, eles precisam de retaguarda dentro da política pública. Estamos no momento das etapas regionais, então, cada região do país está recebendo um seminário desse que vai reunir diversos atores do sistema de garantia de direitos”, detalhou.
Recife recebe a terceira de cinco etapas regionais. Em maio, uma etapa nacional, em Brasília, condensará aquilo que foi apresentado nas discussões ao longo dos últimos meses. E antes da consolidação do novo Plano Decenal, a população poderá dar sua contribuição em uma consulta pública que ficará disponível na página dedicada ao CONANDA no site do Ministério de Direitos Humanos.
O diretor de Proteção da Criança e Adolescente no MDHC, Fábio Meirelles, falou sobre a importância da escuta dos territórios, daqueles que atuam diariamente no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, mas sobretudo, dos jovens, para construção das políticas públicas. Hoje, com um olhar mais atento ao ambiente digital.
“A gente está fazendo uma revisão pública, participativa, democrática, e entendemos que essa revisão é fundamental para atualizar o Plano, para que ele tenha metas, indicadores e diretrizes que dialoguem com 2026. Agora também com a entrada em vigor do ECA Digital. Estamos olhando para a questão do abuso e exploração sexual no ambiente digital, para todas as violações de direitos, toda a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nesses ambientes. Então, essa atualização vai trazer essa perspectiva, com todos os perigos e riscos que esse ambiente oferece para crianças e adolescentes”, disse.
Representando a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Dani Portela (PT) afirmou que há urgência na discussão do tema.
“Infelizmente, os números não param de crescer. Os números de violência sexual contra criança e adolescente no Brasil são alarmantes e a gente tem que acompanhar os tempos. É muito dura a informação de que você não está seguro no lugar onde deveria estar, que é dentro de casa, onde 75% dos casos acontecem. Nossas crianças e adolescentes não estão seguras em lugar nenhum. Então, reforçar essa rede de proteção apresenta novos desafios que não estavam no plano do decênio anterior, como as redes sociais”, pontuou.
De acordo com o UNICEF, em 2024, no Brasil, uma a cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitados pela tecnologia.
